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Advogado "A detenção de Sócrates é absolutamente ilegal"
O ex-primeiro-ministro José Sócrates foi detido, na sexta-feira à noite, assim que chegou ao aeroporto de Lisboa oriundo de Paris. Ontem, foram muitos os que questionaram a forma de detenção do ex-governante que se tornou mediática e, ao Jornal de Notícias, o vice-presidente da Ordem dos Advogados garantiu que a mesma “é absolutamente ilegal”.
PAÍS
Reuters
Depois de vários políticos e comentadores terem colocado em causa a legalidade da detenção de José Sócrates, o Jornal de Notícias foi ouvir a opinião de especialistas no assunto.
O vice-presidente da Ordem dos Advogados teceu duras críticas à forma como as autoridades detiveram Sócrates, garantindo que tudo se tratou de “um espetáculo reprovável”.
“A detenção é absolutamente ilegal”, sublinhou, explicando que “não havia necessidade de detenção [pois] não está preenchido nenhum dos requisitos [necessários]”.
Os requisitos a que Rui da Silva Leal se refere dizem respeito à pena que o crime em causa pode incorrer (deve ser superior a cinco anos), ao facto de existir perigo de fuga ou de perturbação do inquérito e também se se temer que, mesmo que seja notificado, o suspeito não compareça perante as autoridades.
Também ao Jornal de Notícias, o juiz-desembargador Rui Rangel recusou pronunciar-se sobre o caso concreto de José Sócrates, mas explicou que, “em tese, a detenção fora de flagrante só deve acontecer se há perigo de fuga ou de destruição de prova”.
Por último, o ex-bastonário da Ordem dos Advogados frisou que “o normal é as pessoas comparecerem no tribunal mediante uma notificação” e, por isso, considerou que o que aconteceu com ex-primeiro-ministro “vai além do que o código prevê como regra”.
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“A detenção é absolutamente ilegal”, sublinhou, explicando que “não havia necessidade de detenção [pois] não está preenchido nenhum dos requisitos [necessários]”.
Os requisitos a que Rui da Silva Leal se refere dizem respeito à pena que o crime em causa pode incorrer (deve ser superior a cinco anos), ao facto de existir perigo de fuga ou de perturbação do inquérito e também se se temer que, mesmo que seja notificado, o suspeito não compareça perante as autoridades.
Também ao Jornal de Notícias, o juiz-desembargador Rui Rangel recusou pronunciar-se sobre o caso concreto de José Sócrates, mas explicou que, “em tese, a detenção fora de flagrante só deve acontecer se há perigo de fuga ou de destruição de prova”.
Por último, o ex-bastonário da Ordem dos Advogados frisou que “o normal é as pessoas comparecerem no tribunal mediante uma notificação” e, por isso, considerou que o que aconteceu com ex-primeiro-ministro “vai além do que o código prevê como regra”.
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