Estado condenado a pagar 2,7 milhões O Supremo Tribunal de Justiça

O Supremo Tribunal de Justiça.

Confirmou a sentença que condena o Estado português a pagar 2,7 milhões de euros a 60 comerciantes lesados pelas obras da Capital Europeia da Cultura, disse hoje o advogado dos lojistas.

"Na minha opinião, não há mais recurso para nenhuma instância. Se quiser, já está 3-0 e acabou o jogo", acrescentou à agência Lusa o mesmo advogado, Nuno Cerejeira Namora, que soube hoje da decisão do STJ

O causídico lembrou que o processo passou por uma primeira instância e pelo Tribunal da Relação do Porto e ambos se pronunciaram a favor dos 60 comerciantes.

Foi o Ministério Público quem recorreu da sentença da Relação para o STJ, porque passou a representar o Estado português neste processo após a extinção da sociedade anónima Casa da Música/Porto 2001, em 2008.

O Supremo confirmou "na íntegra" as sentenças anteriores, referiu o advogado,

"Foi uma decisão unânime de três juízes", acrescentou, mostrando-se "satisfeito" com o desfecho que o caso teve.

A indemnização de 2,7 milhões de euros, inicialmente pedida à Casa da Música, terá de ser paga pelo Estado, através da Direcção Geral do Tesouro e Finanças, para o qual foram transferidos todos os direitos e obrigações da Casa da Música /Porto 2001.

Mas o caso pode ainda não ficar por aqui, porque Nuno Cerejeira Namora adiantou à Lusa que "vai recomendar" aos seus clientes que recorram para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e peçam que o Estado seja condenado alegando "demora na aplicação da justiça".

O advogado realçou que o processo começou há já "nove anos".

"É muito tempo para uma decisão", concluiu, notando, também que este "é um processo completamente à parte" do que agora, aparentemente, terminou.

"A justiça quando vem tarde já não é justa. Alguns comerciantes morreram e outros faliram entretanto", argumentou.

Apesar disso, Nuno Cerejeira Namora considerou que a "justiça tardou, mas foi justa, porque não são fáceis estas lutas entre David e Golias".

Os comerciantes receberão valores muito diferentes, que vão de um mínimo de 2.000 euros até aos "220 mil euros".

O valor total foi apurado "em função da demonstração dos prejuízos que tiveram com as obras" da Porto 2001/Capital Europeia da Cultura, "que se prolongarem muito para lá dos prazos anunciados", nomeadamente nas ruas de Santa Catarina, Ceuta, Sá da Bandeira ou praça Carlos Alberto.

Contactado pela Lusa, o presidente da Associação de Comerciantes do Porto, Nuno Camilo, considerou que o Supremo tomou "uma decisão justa e calibrada" e lembrou que muitos comerciantes sofreram "prejuízos incalculáveis" devido àquelas obras.

Nuno Camilo afirmou também que não é possível recorrer desta decisão e lamentou que a justiça tenha demorado "nove anos" com o processo.

Lusa/SOL

Tags: Porto, Sociedade, Câmara do Porto a 60 comerciantes do Porto

Caros Leitores, suponho eu que estes processos deveriam prescrever nos tribunais, se não vejamos, assunto

reportado a obras de engrandecimento, da Cidade do Porto certo, pois então, era do interesse da população toda Portuense, será que esses comerciantes não eram  patriotas Portuenses?

Mas patriotismo, nacionalistas, bairristas, Portuenses de coração, e sei lá que mais, a tudo isso esses senhores comerciantes disseram uma pinoia, assunto em tribunal doía a quem doer, venha é o dinheiro.

Pobre Portugal este, a quem vai encher os bolsos esse dinheiro.

Pois é uma boa quantia, para minimizar a pobreza e a miséria, que existe na Cidade do Porto.

Bem, com este exemplo é, capas de dar alguma coisa para mim, se não vejamos, eu dos dezanove para os vinte anos, foi bater com as costas no exercito, marchei sem pedir a ninguém para a guerra do Ultramar Português, gramei aquelas cenas quase quatro anos, depois como escapei daquela imigrei para a Rodésia do Sul, e África do Sul, andava prosseguido por o Deus da Guerra, dai que estive em palcos de quatro Guerras, pois tive que regressar de novo a Angola, levo com a triste descolonização e inicio do estalar da Guerra Civil de Angola. Isto consta na minha Autobiografia.

Bem regresso a Lisboa, minha terra Natal, porque não via os meus pais e irmãos há doze anos.

Então escusado é dizer que os anos de tropa e os anos que por lá trabalhei, os descontos e direitos com tempos de Guerra e mais Guerra, comprovativos ficou por lá tudo, ninguém deu nada e, eu queria era safar

as costas que o Deus da Guerra me perseguia.

Mas, e aqui há um mas, caros leitores, durante estes doze anos eu não fiquei em nada pesado ao meu pais Portugal certo.

Reclamei, ainda hoje reclamo, dos anos todos que por cá tenho trabalhado, contaram-me a Segurança Social os descontos dos melhores dez anos, e hoje aufiro a miséria de 330€ de pensão que até tem vergonha de lhe chamarem reforma.

Caros leitores, derramei meu sangue, suor, e lágrimas, debaixo da nossa bandeira nacional e no cumprimento do dever á pátria.

Agora, pergunto as esses senhores nortenhos, para que dá esta minha situação??????

Para Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Ou para o Supremo Tribunal de Justiça. Pois encontro-me

a viver na maior das pobrezas com setenta anos de idade.